Política de Privacidade
aa1998

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços disponibilizados pela plataforma aa1998 é a empresa operadora da marca aa1998, doravante denominada simplesmente "Operador" ou "aa1998". Para todos os fins previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o canal oficial de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma aa1998, disponível em https://aa1998.app, bem como a visitantes que navegam no site sem realizar cadastro. Ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política.

O aa1998 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da relação estabelecida com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias e os respectivos exemplos de dados tratados:

Os dados pessoais coletados pelo aa1998 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: viabilizar o cadastro, a autenticação, a operação da conta, a realização de apostas e jogos, e o processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o usuário é quem afirma ser, tem idade mínima de 18 anos e está apto a utilizar a plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações atípicas e cumprir as obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e nas normas do Banco Central do Brasil;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras autoridades competentes;
• Personalização da experiência: recomendar jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no perfil e histórico do usuário, desde que este não tenha optado por não receber tais comunicações;
• Comunicações de marketing: enviar e-mails, notificações e mensagens com ofertas, bônus e novidades da plataforma — sempre com opção de descadastramento (opt-out) de fácil acesso;
• Segurança da plataforma: detectar e prevenir acessos não autorizados, tentativas de invasão e comportamentos abusivos;
• Melhoria contínua dos serviços: analisar padrões de uso e feedback para aprimorar a experiência do usuário, a performance da plataforma e a qualidade do atendimento;
• Jogo responsável: identificar padrões que possam indicar comportamento problemático e acionar mecanismos de proteção ao jogador.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aa1998 possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o Operador no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras aplicáveis, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência, quando não prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação.

O aa1998 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas a seguir, sempre com os controles contratuais e técnicos adequados:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de conteúdo licenciados recebem informações mínimas necessárias para a execução das sessões de jogo (identificador de sessão, moeda, saldo anonimizado);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (incluindo plataformas Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, entre outras) recebem os dados necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Fornecedores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato com o aa1998, com obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, da SPA, do Banco Central do Brasil ou de qualquer outra autoridade competente no exercício regular de suas funções;
• Prevenção a fraudes: bureaus de crédito e plataformas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, para verificação de identidade e análise de risco transacional, dentro dos limites autorizados pela legislação;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda total ou parcial dos ativos do Operador, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade.

O aa1998 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento dos usuários e personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de análise e melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, jogos favoritos, configurações de conta) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: usados para exibir conteúdos e ofertas relevantes com base no perfil e histórico do usuário, e para mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas com consentimento explícito.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades importantes da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a central de ajuda do respectivo navegador.

O aa1998 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de cookies de marketing: até 24 (vinte e quatro) meses ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

O aa1998 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração e divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados da plataforma;
• Autenticação multifator (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores internos acessem apenas os dados necessários para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de intrusão por equipe especializada em segurança cibernética;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Política de backup regular com armazenamento geograficamente distribuído e plano de recuperação de desastres (DRP);
• Programa de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. No aa1998, você pode exercer todos esses direitos diretamente pelo e-mail [email protected]. Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na legislação.

Os seus direitos enquanto titular incluem:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter cópia de quais dados possuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, observadas as restrições comerciais e regulatórias;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar seu consentimento para finalidades específicas (como marketing) a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento de seus dados quando realizado com base em legítimo interesse e quando os seus direitos prevalecerem sobre tal interesse;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

Em decorrência do uso de provedores de serviços em nuvem e fornecedores de tecnologia com operações internacionais, alguns dados pessoais dos usuários do aa1998 podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o aa1998 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências destinadas a países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) com os destinatários dos dados, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares (como criptografia de ponta a ponta) para proteger os dados durante a transferência e no destino;
• Verificação periódica da adequação dos controles adotados pelos parceiros internacionais que atuam como operadores de dados.

Em qualquer caso de transferência internacional, o aa1998 mantém a responsabilidade pelo tratamento adequado dos seus dados pessoais e exige dos parceiros internacionais o mesmo nível de proteção garantido aos usuários brasileiros.

A plataforma aa1998 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro e uso da plataforma por menores são expressamente proibidos pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas: (i) encerramento da conta; (ii) eliminação de todos os dados pessoais associados; (iii) estorno de eventuais depósitos realizados, observadas as condições operacionais aplicáveis. Se você tiver ciência do uso da plataforma por um menor, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

O aa1998 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas práticas de tratamento de dados da plataforma ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de:

• Notificação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, enviando solicitação para [email protected].