Termos e Condições
aa1998

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "aa1998": o website, aplicativo e demais serviços digitais operados sob a marca aa1998, acessíveis pelo endereço https://aa1998.app;
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços da plataforma;
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo usuário para acessar a plataforma;
• "Saldo": o valor monetário, expresso em Reais (R$), disponível na conta do usuário para apostas e jogos;
• "Bônus": crédito promocional concedido pela plataforma ao usuário, sujeito a condições específicas de uso e liberação;
• "Operador": a empresa responsável pela operação da plataforma aa1998.

Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e o Operador. A utilização da plataforma implica a aceitação integral e irretratável destes termos, bem como de quaisquer políticas complementares publicadas no site, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável. O Operador reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail ou aviso em destaque na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica aceitação das alterações.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma aa1998, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas e jogos, incluindo o cadastro nacional mantido pela SPA;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou parente em primeiro grau de colaboradores do Operador ou de seus fornecedores diretos de tecnologia de jogos;
• Possuir uma conta bancária ou chave Pix cadastrada em seu próprio CPF para fins de saque.

O Operador reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada. O não envio da documentação solicitada no prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão preventiva da conta e retenção de saques pendentes até a regularização.

Cada usuário pode manter apenas 1 (uma) conta ativa na plataforma aa1998. É expressamente vedada a criação de contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas com informações falsas ou incompletas. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, dispositivo, endereço IP ou método de pagamento resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, cancelamento de bônus e retenção de saldos pendentes de verificação.

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O Operador jamais solicitará a senha do usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

As informações cadastrais fornecidas no ato do registro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail, número de telefone celular e chave Pix. O Operador não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados cadastrais desatualizados ou incorretos fornecidos pelo usuário.

Todos os depósitos e saques realizados na plataforma aa1998 são processados em Reais brasileiros (R$). Os métodos de pagamento aceitos atualmente incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC) e cartões de débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo emitidos por instituições financeiras brasileiras (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outras).

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação, sujeito a limites adicionais conforme o método escolhido;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Prazo de processamento via Pix: até 10 (dez) minutos em operação normal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de processamento por outros métodos: até 3 (três) dias úteis, sujeito à análise de conformidade.

Os saques somente poderão ser realizados para a mesma conta, chave Pix ou método de pagamento utilizado no depósito, desde que em nome do titular da conta na plataforma. Esta política visa prevenir lavagem de dinheiro e fraudes, em conformidade com as diretrizes do Banco Central do Brasil e da Lei 9.613/1998. O Operador poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou quando identificar padrões transacionais atípicos.

O aa1998 oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções temáticas sazonais. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão claramente detalhados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus possui um requisito mínimo de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque), que será informado no momento da concessão;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Jogos distintos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — slots costumam contribuir com 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir com percentual inferior;
• O prazo para cumprimento do rollover de qualquer bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, após o qual o saldo de bônus não utilizado será cancelado automaticamente;
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus de boas-vindas mais de uma vez, inclusive via criação de novas contas, configuram violação destes Termos;
• O Operador reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia de 24 (vinte e quatro) horas sempre que possível.

O abuso de bônus, entendido como qualquer estratégia destinada a extrair valor das promoções sem intenção genuína de jogo, constitui violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento do bônus, confisco do saldo derivado e encerramento da conta. Caberá ao Operador, a seu exclusivo critério, determinar o que constitui abuso de bônus.

A plataforma aa1998 disponibiliza jogos de cassino online — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, bacará e jogos com dealers ao vivo — e apostas esportivas em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League), basquete, vôlei, MMA (UFC) e esports (CBLOL). Toda a oferta de jogos é fornecida por provedores certificados internacionalmente, cujos resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente.

• Uma aposta confirmada e aceita pelo sistema é considerada definitiva e não pode ser cancelada pelo usuário, salvo se o próprio provedor ou o Operador oferecer recurso específico de cancelamento;
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma rodada de jogo — como desconexão do servidor ou erro de software — o Operador adotará as medidas previstas pelo provedor responsável pelo jogo, podendo anular a rodada e restituir o valor apostado;
• O Operador reserva-se o direito de anular apostas esportivas realizadas em mercados com odds claramente incorretas decorrentes de erro humano ou técnico de precificação, restituindo o valor apostado ao usuário;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às condições de rollover descritas na Cláusula 5;
• O uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que simule o comportamento humano para realização de apostas é expressamente proibido.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma aa1998, sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas pelo Operador:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer etapa de verificação de identidade (KYC);
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de pagamento que não sejam de titularidade do próprio usuário;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente a [email protected];
• Realizar apostas combinadas ou coordenadas entre contas distintas com o objetivo de garantir ganho mútuo (match betting abusivo);
• Usar linguagem ofensiva, ameaçadora ou discriminatória nos canais de suporte ou quaisquer outros meios de comunicação com a equipe da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa de qualquer componente do sistema.

A constatação de qualquer conduta proibida poderá acarretar, a critério do Operador: (i) suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta; (ii) cancelamento de bônus e saldos derivados de condutas irregulares; (iii) retenção de saques para fins de investigação; e (iv) comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela plataforma aa1998 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O Operador atua como controlador dos dados pessoais coletados no contexto da prestação de seus serviços e adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger tais dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou divulgação indevida.

Os dados pessoais coletados incluem, sem limitação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados de acesso e dados de transações financeiras. Esses dados são utilizados para: (i) viabilizar o cadastro e a operação da conta; (ii) cumprir obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenir fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) personalizar a experiência do usuário na plataforma; e (v) enviar comunicações de marketing, desde que o usuário tenha consentido expressamente.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, podendo exercê-los a qualquer momento pelo e-mail [email protected]: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação (quando não houver obrigação legal de retenção), revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

O aa1998 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações de conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: o usuário pode definir um teto de perdas por período;
• Limite de sessão: o usuário pode restringir o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: o usuário pode suspender sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta com bloqueio de futuros cadastros.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o Operador não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que os resultados são aleatórios e dependem exclusivamente do acaso; (ii) interrupções, instabilidades ou indisponibilidades temporárias da plataforma causadas por manutenção programada, casos fortuitos ou de força maior; (iii) perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário quando este não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas; (iv) decisões tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros, conteúdos de redes sociais ou análises externas.

A responsabilidade total do Operador perante qualquer usuário, em qualquer hipótese e por qualquer causa, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade. O Operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou quaisquer perdas que não sejam diretamente demonstráveis e mensuráveis.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação escrita enviada ao endereço [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todos os saldos disponíveis em sua conta. Saldos de bônus não convertidos em saldo real no momento do encerramento serão cancelados sem direito a reembolso.

O Operador poderá suspender ou encerrar uma conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; (ii) suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas; (iii) solicitação de autoridades competentes; (iv) uso da plataforma por menor de idade; (v) inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos sem saldo remanescente. Em caso de encerramento por justa causa, o Operador poderá reter os saldos existentes durante o período de investigação, sendo o saldo real (não derivado de condutas irregulares) devolvido ao usuário após a conclusão do processo.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário concorda em tentar resolver a controvérsia diretamente com o Operador, através dos canais de suporte disponíveis na plataforma, no prazo de 30 (trinta) dias.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão do Operador em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e dados (LGPD): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)